Política de Privacidade

Introdução

Esta Política de Privacidade ("Política") é aplicável a todos os serviços oferecidos por BR PAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua Dom Pedro II, nº 262, Bairro Capoeiras, Florianópolis/SC, CEP 88090-840, e-mail contato@elevpay.com.br, telefone (48) 9646-4609, doravante denominada "ElevPay".

Com o propósito de resguardar a sua privacidade e garantir a liberdade e o exercício dos direitos do titular de dados, a ElevPay apresenta esta Política. Este documento tem como finalidade fornecer informações claras e objetivas sobre a coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços.

O titular dos dados pessoais declara estar ciente desta Política e fornece seu consentimento explícito para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela ElevPay. Se não concordar com o Tratamento de suas Informações Pessoais, conforme estabelecido nesta Política, deverá abster-se de utilizar os serviços da ElevPay.

Caso o usuário seja uma Pessoa Jurídica, algumas condições estabelecidas nesta Política podem não ser aplicáveis, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Conceitos

Para facilitar a leitura, aqui estão alguns termos importantes definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Titular de dados pessoais

Pessoa natural a quem se referem os dados objeto de tratamento.

Dados Pessoais

Informações relacionadas a pessoa física identificada ou identificável (ex.: nome, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação, RG, CPF, passaporte etc.).

ANPD

Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Tratamento

Toda operação com dados pessoais (coleta, produção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, etc.).

Encarregado de dados (DPO)

Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD. Para a ElevPay, o contato do Encarregado é contato@elevpay.com.br.

Dados Pessoais Tratados pela ElevPay e Suas Finalidades

A ElevPay atribui grande importância à sua confiança e se compromete a tratar os dados pessoais com observância à lei, à boa-fé e aos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

A coleta pode variar conforme a interação do Usuário com os sites, aplicativos e APIs da ElevPay, de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) ou automática (por meio do uso da plataforma). Entre os dados tratados, incluem-se:

• Dados de credenciamento/abertura de conta: nome completo/razão social, CPF/CNPJ, telefone, endereço, filiação (quando aplicável), e-mail.
• Execução dos serviços de pagamentos e afins: identificação de conta bancária de titularidade do usuário (instituição, agência, número de conta), chaves de pagamento, credenciais técnicas de integração, logs de transação.
• Recrutamento e seleção: nome, foto, e-mail, dados de contato e informações profissionais.
• Atendimento e suporte: nome, e-mail, CPF e informações necessárias para solucionar a demanda.
• Marketing e comunicação: nome, e-mail e telefone (observadas as bases legais aplicáveis).
• Registros de acesso e segurança da plataforma: data e hora de uso, endereço IP, identificadores do dispositivo, eventos de aplicação e cookies.

Além das finalidades acima, a ElevPay pode tratar dados pessoais para:

• Desenvolver e melhorar produtos e serviços;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir segurança dos clientes e do ecossistema;
• Fornecer os produtos e serviços solicitados no site, apps e APIs.

A ElevPay também pode obter Informações Pessoais de bancos de dados privados e fontes públicas, com base em legítimo interesse e/ou para cumprir obrigações regulatórias e contratuais. Os serviços digitais podem utilizar informações de dispositivo, dados de uso técnico e localização aproximada.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais podem ser compartilhados:

• Com parceiros e fornecedores (meios de pagamento, instituições financeiras, bureaus antifraude, provedores de nuvem, suporte e auditoria) para viabilizar os serviços contratados;
• Com autoridades competentes, mediante requisição ou obrigação legal, para investigação de ilícitos;
• Para proteção dos interesses da ElevPay, em conflitos, inclusive judiciais;
• Em operações societárias (fusão, cisão, aquisição, incorporação).

No compartilhamento, a ElevPay exige padrões técnicos e organizacionais adequados para preservar privacidade, confidencialidade e integridade, e o cumprimento das diretrizes de proteção de dados aplicáveis.

Armazenamento e Exclusão de Dados Pessoais

A ElevPay poderá armazenar dados pessoais enquanto houver legítimo interesse e/ou necessidade para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

• Dados cadastrais e operacionais são mantidos enquanto o usuário mantiver conta ativa e utilizar os serviços.
• Após o encerramento, dados poderão ser retidos para:
  • Manutenção de registros de operações no Sistema Financeiro Nacional;
  • Cumprimento de obrigações legais/regulatórias;
  • Produção de provas;
  • Atendimento a prazos normativos (ex.: Banco Central do Brasil).

Como referência, certas informações e documentos podem ser armazenados por até 10 (dez) anos após o término da prestação de serviços, conforme regulamentação aplicável, sem prejuízo de prazos específicos que possam alterar esse período.

Direitos do Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; portabilidade a outro fornecedor; informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências; revogação do consentimento; revisão de decisões automatizadas; direito de petição à ANPD.

Para exercer seus direitos, o titular pode contatar o Encarregado (DPO) pelo e-mail contato@elevpay.com.br.

Responsabilidades do Titular:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de sua conta e senha;
• Observar esta Política e os Termos de Uso.

Medidas de Segurança

As Informações Pessoais são armazenadas em ambientes seguros, com utilização de criptografia, controles de autenticação, logs, monitoramento e atualizações periódicas de segurança. A ElevPay adota padrões que incluem firewalls, antivírus e mecanismos para prevenção e detecção de fraudes.

Apesar dos esforços, cabe ao titular proteger suas credenciais e dispositivos. A ElevPay não se responsabiliza por dados compartilhados pelo usuário com terceiros ou acessados por falta de cuidado do próprio titular.

Em caso de incidente de segurança relevante, a ElevPay envidará melhores esforços para mitigar riscos, notificará titulares potencialmente afetados e comunicará a ANPD e outras autoridades, quando aplicável, indicando as medidas adotadas.

Alterações Desta Política

A ElevPay poderá realizar atualizações nesta Política a qualquer tempo. A versão mais recente será disponibilizada no website, com a data da última atualização.

Contato

Em caso de dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos, entre em contato conosco:

• Encarregado (DPO): contato@elevpay.com.br
• Endereço: Rua Dom Pedro II, nº 262, Capoeiras, Florianópolis/SC, CEP 88090-840
• Telefone: (48) 9646-4609