Manual de Cadastro e Credenciamento de Clientes - "Know Your Customer - KYC"

Apresentação

Respeitando a legislação vigente e as normas regulatórias, naquilo que lhe for aplicável e condizente com as suas atividades, a ELEV PAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede localizada à R. Dom Pedro II, nº 262, Bairro Capoeiras, Florianópolis/SC, CEP: 88090-840, doravante denominada ElevPay, busca estabelecer um conjunto de regras e procedimentos internos com o objetivo de conhecer seus clientes, visando identificar o perfil de risco, capacidade financeira, natureza dos seus negócios, bem como compreender a motivação para contratação dos serviços ofertados pela ElevPay, de sorte que se obriga a coletar e a tratar estes dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709 de 14/08/2018).

Nesse sentido, a ElevPay não mantém vínculo com terceiros que apresentem indício de relacionamento com quaisquer atividades de natureza criminosa ou aqueles que tenham negócios, cuja natureza não permita a verificação mínima da legitimidade das atividades ou da procedência dos recursos movimentados ou, por final, recusam se a fornecer informações ou documentos solicitados por ela, por questões de segurança previstas em legislação e em normas antilavagem de dinheiro.

Para fins de adequação às melhores práticas de identificação e qualificação dos seus clientes, a ElevPay terá como parâmetro a Circular nº 3.978 de 2020 do Banco Central.

Procedimentos de Cadastro e Credenciamento (KYC)

A ElevPay adota procedimentos que permitem a obtenção, a verificação e a validação da autenticidade de informações de identificação e qualificação do cliente, compatíveis com o perfil de risco e com a natureza da relação de negócio, inclusive, se necessário, mediante confrontação dessas informações com as disponíveis em bancos de dados de caráter público e privado, em obediência a legislação em vigor sobre a matéria.

O presente manual de KYC (KNOW YOUR CLIENT) da ElevPay e´ operado internamente pelo time de operações usando a plataforma da empresa como fornecedora da solução e alguns sites oficiais para consultas mais abrangentes.

Informações Coletadas e Validadas

Identificação de Pessoa física:

• Nome completo;
• Nacionalidade;
• Local e data de nascimento;
• Documento de identificação;
• Número de CPF;
• Endereços e Endereço eletrônico;
• Número de telefone;
• Valores de renda e patrimônio.

Identificação de Pessoa jurídica:

• CNPJ;
• Firma ou denominação social;
• Atividade principal;
• Forma e data de constituição;
• Atos constitutivos;
• Endereços e número de telefone;
• Faturamento médio mensal.

Validações (Pessoa Física)

Validação de CPF na Receita Federal

A confirmação de que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é válido e está ativo é uma verificação básica e fundamental para o KYC. Caso a Receita Federal identifique que o número de CPF consultado é inválido ou está associado a uma certidão de óbito, trata-se de uma tentativa de fraude de identidade. Resultado negativo: o indivíduo é impossibilitado de abrir uma nova conta.

Validar dados cadastrais (nacionalidade, filiação etc.)

É fundamental solicitar o envio ou apresentação do RG e/ou da CNH para que seja possível validar os dados cadastrais do indivíduo. Dessa forma, é possível ter mais dados para assegurar a identidade da pessoa. Resultado negativo: o indivíduo é impossibilitado de abrir uma nova conta.

Verificar a lista de Pessoas Politicamente Expostas - PEP

De acordo com o artigo 27 da Resolução 3.978 do Banco Central e das disposições da Resolução COAF nº 40/2021, é necessário fazer a consulta na lista de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs). Para tanto devem ser consultadas bases de dados oficiais disponibilizadas pelo Poder Público.

Verificar Listas Restritivas

As Listas Restritivas apontam indivíduos associados a atividades ilícitas. As mais relevantes em âmbito nacional que fazemos as validações e consultas são:

• Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
• Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim);
• Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF);
• Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep);
• Quadro Geral de Inabilitados do Banco Central;
• Lista do Tribunal de Contas da União (TCU);
• Lista de Trabalho Análogo à Escravidão.

Empresas multinacionais e/ou que têm clientes estrangeiros também são consultados nas listas restritivas internacionais, são elas:

• Lista da ONU (Al-Qaeda);
• Lista da OFAC (Specially Designated Nationals and Blocked Persons);
• European Union Consolidated List;
• Lista do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU);
• Interpol.

Verificar score de crédito

O score de crédito é uma validação utilizada para identificar o nível de risco que um indivíduo representa para uma instituição financeira.

Verificar processos nos Tribunais Estaduais e Federais

Verificamos a existência de processos relacionados à lavagem de dinheiro e falência. Se o indivíduo estiver associado a tais situações, ele não é possibilitado de abrir uma conta.

Verificar a existência de mandados de prisão em aberto

Uma pessoa com mandado de prisão em aberto não deveria estar em liberdade e, portanto, sua empresa não pode fornecer serviços financeiros a ele. Resultado negativo: é impossibilitado de abrir uma nova conta.

Consultar Mídias Negativas

A consulta de Mídias Negativas permite identificar casos de envolvimento com corrupção, lavagem de dinheiro ou outras situações que possam ir de encontro aos valores da empresa.

Validações (Pessoa Jurídica)

Validação de CNPJ na Receita Federal

Assim como para as pessoas físicas, a Receita Federal é a consulta mais básica e essencial para verificar se as informações sobre a empresa estão corretas e se o CNPJ se encontra válido.

Verificar o QSA - Quadro de Sócios e Administradores

Identificamos quem são os indivíduos caracterizados como sócios e administradores de uma empresa.

Validar os administradores da empresa

Os indivíduos identificados pela Receita Federal como administradores da empresa são analisados pelas mesmas consultas de KYC de um cliente pessoa física para garantir que não há restrições contra eles.

Monitoramento Contínuo

Visitas periódicas aos clientes

Visando o monitoramento e a validação do funcionamento e do exercício regular das atividades dos seus clientes, a ElevPay realiza visitas periódicas aos estabelecimentos comerciais, a cada 3 (três) meses.

Classificação dos Clientes

Após a realização dos procedimentos, os Clientes serão classificados em três níveis de acordo com o risco: Baixo, Médio e Alto. A classificação leva em conta características como:

• Resistência ao fornecimento de informações.
• Histórico de inadimplência.
• Fornecimento de informações falsas.
• Clientes identificados como PEP (Pessoas Politicamente Expostas).

Monitoramento para clientes classificados como alto risco

Para os clientes classificados como de alto risco, é realizado o procedimento de verificação e validação de informações a cada 30 (trinta) dias, visando identificar alterações relevantes, inclusão em listas restritivas ou notícias desabonadoras.

Medidas de Screening de Sanções Internacionais

O processo que a ElevPay adota no momento que identifica a existência de clientes constantes nas listas restritivas e o subsequente reporte ao credenciador, garante a conformidade legal e a integridade das suas operações.

1. Verificação e Confirmação

O processo tem início quando um cliente é identificado nas listas restritivas por meio de nossa equipe ou sistemas automatizados.

2. Congelamento de Transações

Uma vez identificado, a primeira medida é suspender imediatamente todas as transações com o cliente.

3. Comunicação com o Cliente

Nossa equipe de compliance entra em contato com o cliente informando-o sobre a situação. Concedemos ao cliente um prazo de 10 (dez) dias para responder.

4. Análise e Decisão

Após o prazo, nossa equipe conduz uma análise detalhada e decide pela exclusão ou manutenção do relacionamento, aplicando medidas adicionais de monitoramento, se necessário.

5. Encerramento do Relacionamento e Reporte

Caso a decisão seja de excluir o cliente, notificamos formalmente e reportamos ao credenciador com os detalhes relevantes.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A ElevPay encontra-se em conformidade com a LGPD de forma facilitada e adequada dos tratamentos de dados e processos de negócios, conforme se observa pela nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Estamos atentos às possíveis vulnerabilidades relacionadas aos dados pessoais, formalizando processos e mitigando riscos para:

• Supervisionar, administrar e auditar o cumprimento da LGPD pela empresa;
• Orientar e fiscalizar os funcionários quanto ao cumprimento da lei;
• Ser o mediador entre os titulares dos dados e a empresa.

Atualização e Vigência

A atualização do presente Manual ocorrerá sempre que alterações legislativas ou regulatórias relevantes ocorrerem, o cenário do negócio da Empresa se modificar; ou se em decorrência da revisão da análise de risco for assim necessário.

O presente Manual tem prazo de vigência indeterminado, podendo ser substituído apenas por uma versão atualizada.